SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO JANEIRO ESTEVE EM SAPUCAIA-RJ

O secretário de Fazenda da cidade de Sapucaia-RJ, Cleiton Tavares de Oliveira, reuniu-se na quarta-feira do dia 30 de agosto 2017, com o subsecretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, Luiz Cláudio Fernandes Lourenço (foto acima), para tratar de informações relativas à DECLAN-IPM.

A DECLAN-IPM – Declaração Anual para o IPM destina-se à apuração do valor adicionado nas operações de circulação e prestações de serviços sujeitos ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), realizadas no Estado. Tem como finalidade o cálculo dos IPM (Índices de Participação dos Municípios) na arrecadação do ICMS. 

O IPM é um índice percentual pertencente a cada município a ser aplicado no montante representado pelos 25% da renda do ICMS.
Atualmente, estes números não estão dispostos para conferência, o que dificulta a fiscalização sobre o repasse que deve chegar às prefeituras. A Secretaria de Fazenda de Sapucaia protocolou, primeiramente, um ofício à SUCIEF (Superintendência de Cadastro e Informações Econômico-Fiscais) requerendo os dados, que foram negados sob alegação de que não havia como entregá-los em meio eletrônico e nem teria pessoal para efetuar a tarefa.
No encontro, Cleiton enfatizou que o direito à informação é prerrogativa das gestões e citou como exemplo o estado de Minas Gerais, cujos valores são expostos em plataforma e passíveis de consulta. E apresentou ao subsecretário o trabalho do CONFAZ Centro Sul (Conselho de Órgãos Fazendários Municipais da Microrregião Três Rios e Vassouras), que se constituiu em consórcio para averbar requerimentos comuns e assim fortalecer as cidades.

O subsecretário colocou-se à disposição para viabilizar a remessa dos dados, frisando que estes são de interesse básico dos solicitantes por questão de transparência.
A consulta ao DECLAN-IPM poderá proporcionar a Sapucaia maior capacidade de controle e fiscalização da arrecadação junto ao Estado, o que se reflete em mais recursos para a população. A reunião aconteceu na sede da Secretaria de Estado da Fazenda, no Centro do Rio de Janeiro.
Fonte: Jornalista Daniele Barizon.

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