19 de março de 2017

PODERÁ SER CANCELADO O PROJETO DE LEI QUE DARIA GRATUIDADE AOS IDOSOS DE 60 ANOS IDADE NO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA .

A Câmara de Vereadores do Município de Além Paraíba, voltará a se reunir nesta segunda-feira (20) em reunião ordinária em sua Sede no bairro São José no horário habitual das 14h. Na pauta dois projetos do Prefeito Municipal.
"O primeiro projeto de Lei, nº009 / 20/02/2017, dispõe sobre a criação de cargos para atender à Casa de Passagem, cria cargos para  composição de sua equipe de referência, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências;
O segundo projeto para votação; é o de nº011, 09/03/2017, que revoga a Lei Municipal nº 3.307, de 09 de março de 2015, que dispõe sobre a gratuidade nos meios de transporte coletivo público aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos e dá outras providências". 
Segundo informações, o pedido de cancelamento á gratuidade no transporte coletivo público municipal aos idosos igual ou superior a 60 anos de idade, se deve a falta de dinheiro nos cofres públicos municipais para pagar a empresa de ônibus, sendo que, os idosos de 65 ou superior a idade, continuarão com seus direitos garantidos conforme estabelece a Lei Federal. A prefeitura paga gratuidade no transporte coletivo público municipal, aos portadores de deficência física e alunos de ensino público municipal.
O projeto que garante gratuidade aos idosos de 60 anos e do vereador reeleito Reginaldo Câmara Estevanim ("Regisom - PRTB") feito em sua primeira gestão. O prefeito anterior (Sr.Fernando Lúcio Donzeles), vetou o projeto alegando inconstitucionalidade.
 O Projeto voltou para a Câmara, após parecer do Tribunal de Contas que ele é Legal e não inconstitucional e o veto do executivo foi derrubado e os idosos adquiriram o direito na gratuidade, subsidiado pelos cofres públicos.
Em contato com o autor do projeto, "vereador Regisom", o mesmo afirmou á nossa reportagem, que se encontrava em Belo Horizonte participando de um importante congresso com a participação dos vereadores do Estado de Minas Gerais e capitando recursos para Além Paraíba, chegando na quinta-feira (16) e que antes da reunião desta segunda-feira (20) vai procurar o jurídico da Casa (Dr. Emílio Matos) e se inteirar do projeto de revogação á Lei de sua autoria que é muito importante para os idosos de 60 anos de idade. Caso o projeto for a votação, lógico que votará contra e pedirá que os nobres colegas façam o mesmo.
ATUALIZAÇÃO
Os dois projetos do executivo foram apresentados porém, não foram votados e seguiram para as comissões...
Reportagem Blog do Adenilson Mendes

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